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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 6108 Incapacidade Laborativa Parcial Não Não
V. Cível Comum 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 12818 Educação Infantil - Creche Sim Não
V. Cível Comum 12228 PROTESTO 12515 Repasse de verbas do SUS Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12862 Alimentação Escolar Não Não
V. Cível Comum 82 CANCELAMENTO DE NATURALIZAÇÃO 12498 Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 12978 Desistência da Ação Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 9582 Alienação Fiduciária Não Não
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11812 Oferta e Publicidade Não Sim
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13212 Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita Não Não
V. Cível Comum 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 5001 Liquidação Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 5196 Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida) Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
V. Cível Comum 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 12508 Internação compulsória Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 8867 Substituição Processual Não Não
V. Cível Comum 12541 DIVÓRCIO LITIGIOSO 12487 Fornecimento de medicamentos Não Não
V. Cível Comum 12138 REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE 14874 Razões Dissociadas Não Não
V. Cível Comum 87 CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO 12489 Tratamento médico-hospitalar Não Não
V. Cível Comum 134 REGISTRO TORRENS 12499 Fraldas Não Não
V. Cível Comum 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14740 Protesto de CDA Não Não
V. Cível Comum 58 INTERDIÇÃO/CURATELA 14926 Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 14237 Sistema Financeiro Imobiliário Não Não
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não Não
V. Cível Comum 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12512 Convênio médico com o SUS Não Sim
V. Cível Comum 110 HABEAS DATA CÍVEL 7735 Retificação de Nome Não Não
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