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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3475 Abandono Intelectual Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11303 Incitamento Não
V. Crimes Tributários 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Não
V. Crimes Tributários 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14663 Adoção Ilegal Não
V. Crimes Tributários 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não
V. Crimes Tributários 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14104 Condição de Pessoa Idosa Não
V. Crimes Tributários 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Não
Cartas Fazenda Pública 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15152 Golpe de Estado Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11419 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável Não
V. Crimes Tributários 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não
V. Crimes Tributários 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12612 COVID-19 Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11306 Desrespeito a símbolo nacional Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11420 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual Não
V. Crimes Tributários 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4310 Fiança Não
V. Crimes Tributários 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4370 Recebimento Não
V. Crimes Tributários 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7928 Liberdade Provisória Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11316 Peculato mediante aproveitamento ou erro de outrem Não
V. Crimes Tributários 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10605 Competência do MP Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11317 Peculato-furto Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11301 Aliciação para motim ou revolta Não
V. Crimes Tributários 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10606 Cerceamento de Defesa Não
V. Crimes Tributários 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11304 Despojamento desprezível Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11307 Desrespeito a superior Não
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