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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 1294 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA 14735 Minha Casa, Minha Vida Não Não
V. Cível Comum 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 14740 Protesto de CDA Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13267 Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais Não Não
V. Cível Comum 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 14740 Protesto de CDA Não Não
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11864 Irregularidade no atendimento Não Sim
V. Cível Comum 92 DESPEJO 12499 Fraldas Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 13263 Prevenção Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 4670 Desenho Industrial Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12411 Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível Sim Não
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12833 Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica) Sim Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9588 Corretagem Não Sim
V. Cível Comum 12086 DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE 14840 Defensoria Pública Não Não
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 11945 Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994) Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 4854 Revisão do Saldo Devedor Não Sim
V. Cível Comum 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 12498 Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Não Sim
V. Cível Comum 57 HERANÇA JACENTE 12517 Terceirização do SUS Não Não
V. Cível Comum 128 RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL 14872 Ausência de Recolhimento Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 14855 Parte Incontroversa Não Sim
V. Cível Comum 107 EXPROPRIAÇÃO DA LEI 8.257/91 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não Não
V. Cível Comum 86 CONSIGNATÓRIA DE ALUGUÉIS 12509 Internação involuntária Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12906 Acessibilidade Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 4934 Constituição Não Não
V. Cível Comum 12137 REQUERIMENTO DE APREENSÃO DE VEÍCULO 12520 Genética / Células Tronco Não Não
V. Cível Comum 12086 DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE 14868 Contagem de Prazo Não Não
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