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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Sub. Tráfico de drogas 11798 PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO 10952 Fato Atípico Não
Central Inquéritos 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10952 Fato Atípico Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10952 Fato Atípico Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10952 Fato Atípico Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 10952 Fato Atípico Sim
V. Crimes Tributários 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10952 Fato Atípico Não
V. Criminal comum 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10952 Fato Atípico Não
Central Inquéritos 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10952 Fato Atípico Sim
Sub. Crime Sexual Contra Criança 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10952 Fato Atípico Sim
V. Júri 282 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI 10952 Fato Atípico Não
V. Crimes Tributários 11798 PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO 10952 Fato Atípico Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10952 Fato Atípico Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10952 Fato Atípico Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10952 Fato Atípico Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10952 Fato Atípico Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10952 Fato Atípico Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 10952 Fato Atípico Não
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10952 Fato Atípico Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 10952 Fato Atípico Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10952 Fato Atípico Não
Sub. Crimes de trânsito 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10952 Fato Atípico Não
Central Inquéritos 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10952 Fato Atípico Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 10952 Fato Atípico Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10952 Fato Atípico Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10952 Fato Atípico Não
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