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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14689 Constituição de Milícia Privada Não
JEC - Crime 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 14689 Constituição de Milícia Privada Não
JEC - Crime 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 14689 Constituição de Milícia Privada Sim
Central Inquéritos Sigiloso 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 14689 Constituição de Milícia Privada Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 14689 Constituição de Milícia Privada Não
JEC - Crime 279 INQUÉRITO POLICIAL 14689 Constituição de Milícia Privada Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14689 Constituição de Milícia Privada Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 14689 Constituição de Milícia Privada Não
V. Criminal comum 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14689 Constituição de Milícia Privada Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14689 Constituição de Milícia Privada Não
Central Inquéritos Sigiloso 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14689 Constituição de Milícia Privada Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 14689 Constituição de Milícia Privada Não
Central Inquéritos Sigiloso 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 14689 Constituição de Milícia Privada Não
JEC - Crime 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 14689 Constituição de Milícia Privada Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 14689 Constituição de Milícia Privada Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 275 NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES 14689 Constituição de Milícia Privada Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 14689 Constituição de Milícia Privada Não
V. Criminal Comum Teresina 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 14689 Constituição de Milícia Privada Não
V. Criminal Comum Teresina 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14689 Constituição de Milícia Privada Sim
Central Inquéritos Sigiloso 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 14689 Constituição de Milícia Privada Não
V. Criminal Comum Teresina 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14689 Constituição de Milícia Privada Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14689 Constituição de Milícia Privada Não
V. Criminal comum 293 CRIMES AMBIENTAIS 14689 Constituição de Milícia Privada Não
V. Criminal comum 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14689 Constituição de Milícia Privada Não
V. Criminal comum 1268 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL 14689 Constituição de Milícia Privada Sim
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