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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 3548 Peculato Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11175 Apropriação de coisa achada Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11233 Abandono de pessoa Não Não
V. Criminal Comum Teresina 279 INQUÉRITO POLICIAL 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 10815 Desordem eleitoral Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10833 Estelionato Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10633 Regime inicial Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 3424 Usurpação de águas Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10952 Fato Atípico Não Não
V. Crimes Tributários 279 INQUÉRITO POLICIAL 14663 Adoção Ilegal Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 3496 Desabamento ou desmoronamento Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 279 INQUÉRITO POLICIAL 3479 Bigamia Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3563 Violação do sigilo funcional Não Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 3480 Conhecimento Prévio de Impedimento Não Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 3514 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 11232 Escrito ou objeto obsceno Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 279 INQUÉRITO POLICIAL 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 12349 Uso ilegítimo de uniforme ou distintivo Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 10616 Legítima Defesa Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 12350 Jogo de azar Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 279 INQUÉRITO POLICIAL 5836 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 279 INQUÉRITO POLICIAL 10615 Princípio da Insignificância Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3495 Inundação / Perigo de Inundação Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 15153 Interrupção do Processo Eleitoral Não Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 3416 Furto Não Não
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