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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9592 Fiança Não Não
Sub. Crimes de trânsito 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 4310 Fiança Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 9592 Fiança Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4310 Fiança Não Sim
V. Cível Comum 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 9592 Fiança Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 4310 Fiança Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 9592 Fiança Não Não
Sub. Tráfico de drogas 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 4310 Fiança Não Sim
JEC - Cível 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 9592 Fiança Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 4310 Fiança Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 9592 Fiança Não Não
V. Criminal Comum Teresina 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 4310 Fiança Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 9592 Fiança Não Não
V. Registros Públicos 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9592 Fiança Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 4310 Fiança Não Não
JEC - Crime 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 4310 Fiança Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 13971 FGTS - Levantamento Parcial e Multa de 20% Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13971 FGTS - Levantamento Parcial e Multa de 20% Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13971 FGTS - Levantamento Parcial e Multa de 20% Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 6085 FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 6085 FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 6085 FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6085 FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 6085 FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6085 FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço Não Sim
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