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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14851 Transação Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6143 Expurgos inflacionários sobre os benefícios Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13256 Confissão Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10676 Imissão na Posse Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10480 Propriedade Resolúvel Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11862 Saneamento Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8873 Representação em Juízo Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12498 Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13342 Adjudicação / Arrematação / Cálculos Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13094 Coisa Julgada Não Não
V. Família 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13129 Custas / Emolumentos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14846 Devolução Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14201 Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13250 Penhora Online / BACEN JUD Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9612 Despejo por Denúncia Vazia Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10373 Limite de Idade Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10875 Base de Cálculo Não Não
V. Sucessões e Ausentes 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13003 Legitimidade Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13612 Reversão para a Parte Contrária Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10545 Constitucionalidade do artigo 46 da Lei 8212/91 Sim Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9532 Caução Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Não Não
V. Família 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8866 Litisconsórcio Não Não
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