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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6061 Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7710 Confusão Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14873 Complemento Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8873 Representação em Juízo Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13615 Uso de Sistema de Peticionamento Diverso - Petição Juridicamente Inexistente Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12498 Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12415 Poderes, Deveres e Responsabilidades do Juiz Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8939 Suspensão do Processo Não Não
V. Família 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13129 Custas / Emolumentos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10373 Limite de Idade Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10875 Base de Cálculo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13612 Reversão para a Parte Contrária Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10545 Constitucionalidade do artigo 46 da Lei 8212/91 Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14121 Moratórios Comuns Não Não
V. Sucessões e Ausentes 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13003 Legitimidade Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7689 Assunção de Dívida Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13089 Cerceamento de Defesa Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9532 Caução Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13540 Suspeição Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13610 Rescisória de Rescisória Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13613 Documental Não Não
V. Família 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8866 Litisconsórcio Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13009 Multa por Agravo Inadmissível ou Infundado Não Não
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