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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10617 Estado de Necessidade Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10616 Legítima Defesa Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10615 Princípio da Insignificância Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10614 Abolitio Criminis Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5865 Crime Culposo Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5555 Crime Tentado Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10614 Abolitio Criminis Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5555 Crime Tentado Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5865 Crime Culposo Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10616 Legítima Defesa Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10615 Princípio da Insignificância Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15177 Homicídio Qualificado Contra Menor de 14 Anos (Lei Henry Borel) Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10890 Vício Formal do Julgamento Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14663 Adoção Ilegal Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14667 Adoção Ilegal Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14668 Servidão Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14664 Exploração Sexual Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14666 Exploração Sexual Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14660 Remoção de Órgão Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14670 Remoção de Órgão Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14662 Servidão Não
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