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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 12220 Preparação de ato terrorista Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 3612 Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 3482 Simulação de Casamento Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 10987 Tráfico Ilícito de Drogas praticado por Funcionário Público Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 3539 Uso de documento falso Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11124 Substituição de convocado Não Não
JEC - Crime 279 INQUÉRITO POLICIAL 12027 Composição Civil Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3436 Apropriação indébita Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 11307 Desrespeito a superior Não Não
V. Júri 279 INQUÉRITO POLICIAL 10917 Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento Não Não
Sub. Crimes Militares 279 INQUÉRITO POLICIAL 14101 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Cor Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 3425 Esbulho possessório Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 11366 Exploração de prestígio Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3454 Aliciamento para fins de emigração Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 5882 Crimes contra Indicações Geeográficas e Demais Indicações Não Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 15128 Intolerância e/ou Injúria Racial, de Cor e/ou Etnia Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 14798 Estabelecimentos, Obras ou Serviços Potencialmente Poluidores Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 10607 Quebra do Sigilo Bancário Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 279 INQUÉRITO POLICIAL 12772 Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 10616 Legítima Defesa Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 11364 Desobediência a decisão judicial Não Não
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