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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Contra Idosos e Portadores 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 4310 Fiança Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 4310 Fiança Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 4310 Fiança Não Não
V. Criminal comum 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 4310 Fiança Não Não
JEC - Crime 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 4310 Fiança Não Não
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 9592 Fiança Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9592 Fiança Não Não
Sub. Arbitragem 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 9592 Fiança Não Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9592 Fiança Não Não
V. Júri 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4310 Fiança Não Não
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 9592 Fiança Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 4310 Fiança Não Não
JEC - Cível 12227 INTERPELAÇÃO 9592 Fiança Não Não
V. Registros Públicos 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9592 Fiança Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 4310 Fiança Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 4310 Fiança Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9592 Fiança Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 9592 Fiança Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 4310 Fiança Não Não
Central Inquéritos 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 4310 Fiança Não Não
JEC - Cível 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 9592 Fiança Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9592 Fiança Não Sim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4310 Fiança Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9592 Fiança Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 4310 Fiança Não Não
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