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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13234 Nomeação à Autoria Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 10659 Suspeição Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 12994 Homologação Judicial - Requisitos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 10654 Competência da Justiça Estadual Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10885 Liquidação Parcelada Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 13549 Trabalhador Brasileiro no Exterior Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 14090 Comum Acordo para Ajuizamento Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 1683 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL 12413 Nulidade - Execução Instaurada Antes de Condição ou Termo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 4728 Câmbio Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 9450 Fraude à Execução Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10735 Ausência de Interesse Processual Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13434 FGTS Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 193 PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA 13378 Complementação de Aposentadoria / Pensão Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13386 Contribuições Previdenciárias Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 13241 Organismo Internacional Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13348 Artigo 896, § 1° - A, CLT Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 12986 Exceção de Incompetência Territorial Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10499 Programa de Computador Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 13304 Suspeição Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 9453 Imunidade de Execução Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 14121 Moratórios Comuns Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 193 PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA 13270 Insuficiência do Depósito Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13600 E-Doc Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 13085 Bloqueio / Desbloqueio de Valores Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11784 Oitiva Não Sim
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