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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
V. Registros Públicos 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13603 Perda de Eficácia Sim
V. Registros Públicos 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13603 Perda de Eficácia Sim
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 13603 Perda de Eficácia Não
V. Registros Públicos 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13603 Perda de Eficácia Não
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13603 Perda de Eficácia Não
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13603 Perda de Eficácia Sim
V. Registros Públicos 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13603 Perda de Eficácia Não
V. Registros Públicos 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13603 Perda de Eficácia Não
V. Execução fiscal - Municipal 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 13603 Perda de Eficácia Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13603 Perda de Eficácia Não
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 13603 Perda de Eficácia Não
JEC - Fazenda 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 13603 Perda de Eficácia Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13603 Perda de Eficácia Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13603 Perda de Eficácia Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 13602 Inexigibilidade / Isenção Não
Vara de Conflitos Fundiários 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13602 Inexigibilidade / Isenção Não
Vara de Conflitos Fundiários 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13602 Inexigibilidade / Isenção Não
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13602 Inexigibilidade / Isenção Sim
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13602 Inexigibilidade / Isenção Sim
Vara de Conflitos Fundiários 1683 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL 13602 Inexigibilidade / Isenção Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 13602 Inexigibilidade / Isenção Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13602 Inexigibilidade / Isenção Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 13602 Inexigibilidade / Isenção Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13602 Inexigibilidade / Isenção Não
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 13602 Inexigibilidade / Isenção Não
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