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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Estadual 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13603 Perda de Eficácia Sim
Vara de Conflitos Fundiários 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 13603 Perda de Eficácia Não
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13603 Perda de Eficácia Sim
V. Crimes Tributários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13603 Perda de Eficácia Não
V. Execução fiscal - Estadual 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 13603 Perda de Eficácia Não
Vara de Conflitos Fundiários 1683 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL 13603 Perda de Eficácia Não
JEC - Fazenda 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13603 Perda de Eficácia Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 13603 Perda de Eficácia Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 13603 Perda de Eficácia Não
V. Execução fiscal - Estadual 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13603 Perda de Eficácia Sim
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13603 Perda de Eficácia Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 13603 Perda de Eficácia Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 13603 Perda de Eficácia Não
V. Execução fiscal - Estadual 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13603 Perda de Eficácia Sim
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13603 Perda de Eficácia Não
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 13603 Perda de Eficácia Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 13603 Perda de Eficácia Não
V. Execução fiscal - Estadual 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13603 Perda de Eficácia Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13603 Perda de Eficácia Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13603 Perda de Eficácia Não
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13603 Perda de Eficácia Sim
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 13603 Perda de Eficácia Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13603 Perda de Eficácia Não
V. Execução fiscal - Estadual 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13603 Perda de Eficácia Não
Vara de Conflitos Fundiários 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 13603 Perda de Eficácia Não
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