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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 115 INQUÉRITO EXTRAJUDICIAL 12517 Terceirização do SUS Não Não
V. Cível Comum 110 HABEAS DATA CÍVEL 12499 Fraldas Não Não
V. Cível Comum 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 10588 Vícios de Construção Não Não
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não Não
V. Cível Comum 32 CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO 14178 Renovação de Matrícula - Inadimplência Não Não
V. Cível Comum 12226 NOTIFICAÇÃO 12496 Oncológico Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13542 Taxa Referencial - TR x IPCA-E Não Sim
V. Cível Comum 32 CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não Não
V. Cível Comum 58 INTERDIÇÃO/CURATELA 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
V. Cível Comum 124 PEDIDO DE RESPOSTA OU RETIFICAÇÃO DA LEI DE IMPRENSA 14912 Cessão de Créditos Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14757 Crédito Direto ao Consumidor - CDC Não Sim
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 7697 Correção Monetária Não Sim
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 9537 Cisão Não Não
V. Cível Comum 32 CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
V. Cível Comum 11397 EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DO FALIDO 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5632 Prescrição e Decadência Não Sim
V. Cível Comum 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10679 Fracionamento Não Não
V. Cível Comum 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 10447 Aquisição Não Não
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 7949 Direitos da Personalidade Não Não
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14917 Cessão de Direitos Não Sim
V. Cível Comum 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 6098 Rural (Art. 48/51) Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9547 Fiscalização Não Não
V. Cível Comum 32 CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO 7781 Protesto Indevido de Título Não Não
V. Cível Comum 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 14917 Cessão de Direitos Não Não
V. Cível Comum 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 12503 Urgência Não Não
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