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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 5852 Favorecimento da Prostituição Não
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9750 Favorecimento da Prostituição Sim
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 9750 Favorecimento da Prostituição Não
V. Criminal comum 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 5852 Favorecimento da Prostituição Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 5852 Favorecimento da Prostituição Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5852 Favorecimento da Prostituição Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5852 Favorecimento da Prostituição Não
V. Criminal comum 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5852 Favorecimento da Prostituição Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5852 Favorecimento da Prostituição Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9750 Favorecimento da Prostituição Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 5852 Favorecimento da Prostituição Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 5852 Favorecimento da Prostituição Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5852 Favorecimento da Prostituição Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 5852 Favorecimento da Prostituição Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5852 Favorecimento da Prostituição Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5852 Favorecimento da Prostituição Não
V. Criminal Comum Teresina 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5852 Favorecimento da Prostituição Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5852 Favorecimento da Prostituição Sim
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 5852 Favorecimento da Prostituição Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5852 Favorecimento da Prostituição Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 5852 Favorecimento da Prostituição Sim
Central Inquéritos 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5852 Favorecimento da Prostituição Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 5852 Favorecimento da Prostituição Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5852 Favorecimento da Prostituição Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 11798 PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO 5852 Favorecimento da Prostituição Não
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