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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 12086 DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE 12612 COVID-19 Sim Não
V. Cível Comum 1294 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA 14915 Despejo por Inadimplemento Não Não
V. Cível Comum 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
V. Cível Comum 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 6121 RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12404 Nulidade - Ausência de Nome das Partes Sim Não
V. Cível Comum 12761 HOMOLOGAÇÃO DO PENHOR LEGAL 12494 Padronizado Não Não
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 6143 Expurgos inflacionários sobre os benefícios Não Não
V. Cível Comum 166 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR 14694 DPVAT Não Não
V. Cível Comum 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14867 Designada em Outra Localidade Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12817 Educação Fundamental Regular - Anos Iniciais Sim Não
V. Cível Comum 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 10453 Retificação de Área de Imóvel Não Não
V. Cível Comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13263 Prevenção Não Não
V. Cível Comum 137 RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não Não
V. Cível Comum 12229 PROTESTO FORMADO A BORDO 12487 Fornecimento de medicamentos Não Não
V. Cível Comum 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 12496 Oncológico Não Não
V. Cível Comum 86 CONSIGNATÓRIA DE ALUGUÉIS 9609 Locação de Móvel Não Não
V. Cível Comum 32 CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO 7705 Pagamento com Sub-rogação Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13399 Desfundamentação Não Sim
V. Cível Comum 94 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não Não
V. Cível Comum 12086 DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE 14867 Designada em Outra Localidade Não Não
V. Cível Comum 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14921 Direito Autoral Não Não
V. Cível Comum 64 AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Cível Comum 124 PEDIDO DE RESPOSTA OU RETIFICAÇÃO DA LEI DE IMPRENSA 14870 Custas Estaduais Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não Não
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