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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10398 Metrológica Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9589 Depósito Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13201 Inépcia da Inicial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13210 Intimação Via DEJT - Validade Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12510 Internação voluntária Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10307 Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988) Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9581 Agência e Distribuição Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14868 Contagem de Prazo Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9196 Liminar Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12862 Alimentação Escolar Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6164 Declaração de Ausência Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9493 Capacidade Processual Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12400 Nulidade - Ausência de publicidade de decisão Sim Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13091 Chamamento ao Processo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13233 Negativa de Prestação Jurisdicional Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13039 Ritos Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12999 Inscrição no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7710 Confusão Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13606 Juntada na Fase Recursal (Fato Novo) Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14912 Cessão de Créditos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10590 Resgate de Contribuição Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6000 Expedição de CND Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12993 Hipoteca Judiciária Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10259 Dirigente Sindical Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5985 Obrigação Acessória Sim Não
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