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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10360 Concessão Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10722 Gratificação de Desempenho de Atividade Jurídica - GDAJ Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6152 Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88) Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13298 Sentença de Liquidação Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10706 Gratificações Municipais Específicas Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14950 Pagamento Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13051 Adequação da Ação / Procedimento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10317 Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993 Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13201 Inépcia da Inicial Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13185 Honorários Periciais Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10252 Concessão Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13161 Estado Estrangeiro Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8866 Litisconsórcio Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12989 Execução Fiscal Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13249 Penhora no Rosto dos Autos Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10652 Competência da Justiça do Trabalho Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14069 Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14077 Depósito Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8986 Erro de Procedimento Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13085 Bloqueio / Desbloqueio de Valores Não Não
IV Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12498 Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13157 Entes Públicos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10167 Registro Profissional Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6059 Reembolso auxílio-creche Não Não
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