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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13606 Juntada na Fase Recursal (Fato Novo) Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6053 Cargo em Comissão Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9189 Remição Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13190 Imposto de Renda Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7949 Direitos da Personalidade Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13040 Sentença de Recusa da Homologação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14130 Sistema Prisional Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12921 Penalidades Disciplinares Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14127 Crédito Rural Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14237 Sistema Financeiro Imobiliário Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13201 Inépcia da Inicial Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12162 Cremação/Traslado Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9585 Cartão de Crédito Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12493 Sem registro na ANVISA Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12875 Aposentadoria Especial Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14721 Gratificação de Atividade Executiva - GAE Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13008 Multa do Art. 475-J do CPC Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13067 Arrematação Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13614 Alteração da Ordem de Produção Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6099 Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6028 Liberação de Veículo Apreendido Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12416 Tutela de Urgência Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13240 Ordem de Preferência Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13506 Precatório Não Não
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