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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10633 Regime inicial Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15382 Contratação Inidônea Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10617 Estado de Necessidade Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10950 Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11966 Uso culposo de gás tóxico ou asfixiante Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10623 Prescrição Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15151 Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5910 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15152 Golpe de Estado Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10990 Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15150 Espionagem Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15128 Intolerância e/ou Injúria Racial, de Cor e/ou Etnia Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14667 Adoção Ilegal Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15072 Violência Institucional Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5909 Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10991 Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15129 Intolerância Religiosa Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14666 Exploração Sexual Não
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