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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 279 INQUÉRITO POLICIAL 14689 Constituição de Milícia Privada Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 3517 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3651 Crimes Agrários Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 12349 Uso ilegítimo de uniforme ou distintivo Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 279 INQUÉRITO POLICIAL 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3455 Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 11126 Concerto para deserção Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Não Não
JEC - Crime 279 INQUÉRITO POLICIAL 10615 Princípio da Insignificância Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3620 Crimes contra a Flora Não Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 14685 Associação Criminosa Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11111 Legítima Defesa Não Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 4371 Rejeição Não Não
V. Cível Comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 12512 Convênio médico com o SUS Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 11347 Violação de sigilo de proposta de concorrência Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 11195 Atentado contra serviço de utilidade militar Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11282 Ordem arbitrária de invasão Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3661 Crimes Falimentares Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 5558 Privilegiada Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 11967 Inundação culposa Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Sim Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 3653 Crimes relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 279 INQUÉRITO POLICIAL 10625 Anistia Não Não
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