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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10501 Crédito Rural Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4706 Evicção ou Vicio Redibitório Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5632 Prescrição e Decadência Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10434 Serviços de Saúde Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10435 Acidente de Trânsito Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10436 Lei de Imprensa Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10437 Direito de Imagem Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10438 Dano Ambiental Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10440 Serviços de Saúde Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10441 Acidente de Trânsito Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10442 Lei de Imprensa Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10443 Direito de Imagem Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10651 Competência dos Juizados Especiais Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10652 Competência da Justiça do Trabalho Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10653 Competência da Justiça Federal Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10654 Competência da Justiça Estadual Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11047 Competência da Justiça Militar da União Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8838 Imunidade de Jurisdição Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8859 Intervenção de Terceiros Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8865 Litigância de Má-Fé Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8866 Litisconsórcio Não
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