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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
JEC - Crime 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3583 Favorecimento pessoal Sim
JEC - Crime 279 INQUÉRITO POLICIAL 3583 Favorecimento pessoal Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3583 Favorecimento pessoal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3583 Favorecimento pessoal Não
JEC - Crime 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3583 Favorecimento pessoal Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3583 Favorecimento pessoal Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3583 Favorecimento pessoal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3583 Favorecimento pessoal Sim
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3583 Favorecimento pessoal Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3583 Favorecimento pessoal Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3583 Favorecimento pessoal Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3583 Favorecimento pessoal Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11368 Favorecimento pessoal Não
Sub. Crimes Militares 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 11368 Favorecimento pessoal Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11368 Favorecimento pessoal Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3583 Favorecimento pessoal Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3583 Favorecimento pessoal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3583 Favorecimento pessoal Não
Sub. Crimes Militares 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11368 Favorecimento pessoal Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 3583 Favorecimento pessoal Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3583 Favorecimento pessoal Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3583 Favorecimento pessoal Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3583 Favorecimento pessoal Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3583 Favorecimento pessoal Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11368 Favorecimento pessoal Não
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