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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6004 Anulação de Débito Fiscal Sim Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10671 Obrigação de Fazer / Não Fazer Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10376 Exame de Saúde e/ou Aptidão Física Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10453 Retificação de Área de Imóvel Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10495 Anticrese Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13233 Negativa de Prestação Jurisdicional Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13250 Penhora Online / BACEN JUD Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10339 Férias Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4971 Debêntures Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12403 Nulidade - Suspeição Sim Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13190 Imposto de Renda Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10461 Direito de Vizinhança Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9602 Comodato Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11865 Vendas casadas Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12513 Financiamento do SUS Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13210 Intimação Via DEJT - Validade Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14170 Protesto Indevido de Títulos Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13526 Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10735 Ausência de Interesse Processual Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12929 Colação de Grau Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14198 Natureza do Cargo Acumulável Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4842 Reajuste de Prestações Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9605 Jogo e Aposta Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13135 Denunciação da Lide Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5003 Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa Não Não
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