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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13088 Cabimento / Interesse Processual Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13070 Astreintes Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12612 COVID-19 Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12409 Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12418 Revisão de Tutela Antecipada Antecedente Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12417 Tutela de Evidência Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12416 Tutela de Urgência Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 11982 Separação de Corpos Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 11924 Pagamento Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 11923 Fraude / Quebra de ordem cronológica Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12161 Requerimento de Apreensão de Veículo Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12160 Requerimento de Reintegração de Posse Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12419 Provas em geral Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12414 Ausência de Legitimidade para a Causa Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12413 Nulidade - Execução Instaurada Antes de Condição ou Termo Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12412 Nulidade - Ausência de Citação Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12411 Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12410 Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12407 Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12406 Nulidade - Ausência de Intimação do Ministério Público Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12405 Nulidade - Ausência de Identificação de Advogado ou de Sociedade de Advogados Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12404 Nulidade - Ausência de Nome das Partes Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12403 Nulidade - Suspeição Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12402 Nulidade - Impedimento Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12401 Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão Sim
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