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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 15008 Mudanças Climáticas Não Não
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 4831 Overbooking Sim Sim
V. Cível Comum 45 AÇÃO DE EXIGIR CONTAS 4943 Transferência de cotas Não Não
V. Cível Comum 166 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR 12487 Fornecimento de medicamentos Não Não
V. Cível Comum 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 14735 Minha Casa, Minha Vida Não Não
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 8838 Imunidade de Jurisdição Não Não
V. Cível Comum 39 INVENTÁRIO 12499 Fraldas Não Não
V. Cível Comum 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 12512 Convênio médico com o SUS Não Não
V. Cível Comum 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 7687 Inventário e Partilha Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Sim
V. Cível Comum 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Cível Comum 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Cível Comum 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 14870 Custas Estaduais Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12495 Não padronizado Não Sim
V. Cível Comum 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 12499 Fraldas Não Não
V. Cível Comum 32 CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO 9598 Transação Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 9535 Incorporação Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13427 Exercício das Atividades Fora do Lugar da Celebração do Contrato Não Não
V. Cível Comum 123 AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE 12508 Internação compulsória Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13040 Sentença de Recusa da Homologação Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 4962 Cédula de Crédito Comercial Não Não
V. Cível Comum 12371 ALTERAÇÃO DE REGIME DE BENS 12517 Terceirização do SUS Não Não
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12828 Sala de Recursos Multifuncionais Não Sim
V. Cível Comum 47 AÇÃO RESCISÓRIA 14851 Transação Não Não
V. Cível Comum 32 CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO 11809 Transporte Aquaviário Não Não
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