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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Municipal 38 HABILITAÇÃO 14854 Valor Irrisório Não
V. Execução fiscal - Municipal 38 HABILITAÇÃO 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não
V. Execução fiscal - Municipal 38 HABILITAÇÃO 14912 Cessão de Créditos Não
V. Execução fiscal - Municipal 38 HABILITAÇÃO 14856 Habilitação de Herdeiros Não
V. Execução fiscal - Municipal 38 HABILITAÇÃO 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não
V. Infância - Cível 38 HABILITAÇÃO 14850 Desistência do Recurso Não
V. Infância - Cível 38 HABILITAÇÃO 14851 Transação Não
V. Infância - Cível 38 HABILITAÇÃO 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não
V. Infância - Cível 38 HABILITAÇÃO 14846 Devolução Não
V. Infância - Cível 38 HABILITAÇÃO 12612 COVID-19 Não
V. Infância - Cível 38 HABILITAÇÃO 8867 Substituição Processual Não
JEC - Fazenda 38 HABILITAÇÃO 14910 Acidente Ferroviário Não
JEC - Fazenda 38 HABILITAÇÃO 14911 Acidente Ferroviário Não
JEC - Fazenda 38 HABILITAÇÃO 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não
JEC - Fazenda 38 HABILITAÇÃO 14850 Desistência do Recurso Não
JEC - Fazenda 38 HABILITAÇÃO 14851 Transação Não
JEC - Fazenda 38 HABILITAÇÃO 14859 Parcelamento Não
JEC - Fazenda 38 HABILITAÇÃO 14760 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não
JEC - Fazenda 38 HABILITAÇÃO 14715 Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação - GIFA Não
JEC - Fazenda 38 HABILITAÇÃO 14950 Pagamento Não
JEC - Fazenda 38 HABILITAÇÃO 14708 Ajuda de Custo Não
JEC - Fazenda 38 HABILITAÇÃO 14913 Cadastro de Indadimplentes - CADIN Não
JEC - Fazenda 38 HABILITAÇÃO 14720 Função Comissionada Integral - 100% Não
JEC - Fazenda 38 HABILITAÇÃO 14719 Reajuste Não
JEC - Fazenda 38 HABILITAÇÃO 14714 Gratificação de Estímulo à Fiscalização e à Arrecadação dos Tributos Federais - GEFA Não
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