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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3584 Favorecimento real Não
JEC - Crime 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3584 Favorecimento real Não
JEC - Crime 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3584 Favorecimento real Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3584 Favorecimento real Não
JEC - Crime 279 INQUÉRITO POLICIAL 3584 Favorecimento real Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3584 Favorecimento real Não
JEC - Crime 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3584 Favorecimento real Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3584 Favorecimento real Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 3584 Favorecimento real Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 11369 Favorecimento real Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3584 Favorecimento real Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11369 Favorecimento real Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 3584 Favorecimento real Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3584 Favorecimento real Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3584 Favorecimento real Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9942 Favorecimento real Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3584 Favorecimento real Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 3584 Favorecimento real Não
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3584 Favorecimento real Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 3584 Favorecimento real Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11369 Favorecimento real Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 3584 Favorecimento real Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3584 Favorecimento real Não
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3584 Favorecimento real Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3584 Favorecimento real Não
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