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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13407 Distribuição Dinâmica - Inversão Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13288 Regularidade de Apresentação de Peças Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10940 Depoimento Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10651 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13271 Prova Pré-constituída Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10396 Ambiental Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13598 Custas Sim Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13241 Organismo Internacional Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13305 Suspensão / Interrupção Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12400 Nulidade - Ausência de publicidade de decisão Sim Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10501 Crédito Rural Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11908 Reserva de Vagas Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14074 Hora Extra/Intervalo Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4899 Assembléia Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14711 Indenização de Transporte Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10080 Telefonia Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6122 RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6184 Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador) Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10386 Modalidade / Limite Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14068 Exceção de Incompetência Territorial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10320 Índice do IPC junho/1987 Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12872 Outras Licenças Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14843 Incidência após Transação Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14708 Ajuda de Custo Não Não
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