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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6141 Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios Não Não
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11814 Transporte Ferroviário Não Sim
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Não Não
V. Cível Comum 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 9600 Transporte de Pessoas Não Não
V. Cível Comum 11397 EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DO FALIDO 12489 Tratamento médico-hospitalar Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 4841 Quitação Não Sim
V. Cível Comum 32 CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO 9575 Sustação de Protesto Não Não
V. Cível Comum 93 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 14916 Fornecimento Não Não
V. Cível Comum 12228 PROTESTO 14867 Designada em Outra Localidade Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 8939 Suspensão do Processo Não Não
V. Cível Comum 57 HERANÇA JACENTE 12515 Repasse de verbas do SUS Não Não
V. Cível Comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3521 Quadrilha ou Bando Não Não
V. Cível Comum 47 AÇÃO RESCISÓRIA 14852 Pagamento do Débito Não Não
V. Cível Comum 136 REMIÇÃO DO IMÓVEL HIPOTECADO 12512 Convênio médico com o SUS Não Não
V. Cível Comum 12226 NOTIFICAÇÃO 12489 Tratamento médico-hospitalar Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 14915 Despejo por Inadimplemento Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 14922 Direito Autoral Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13221 Litispendência Não Não
V. Cível Comum 47 AÇÃO RESCISÓRIA 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não Não
V. Cível Comum 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 4963 Cédula de Crédito Industrial Não Não
V. Cível Comum 32 CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não Não
V. Cível Comum 12763 RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 4907 Assembléia Não Não
V. Cível Comum 54 CONFIRMAÇÃO DE TESTAMENTO 14862 Testemunha Não Não
V. Cível Comum 12072 BUSCA E APREENSÃO INFRACIONAL 12488 Reajuste contratual Não Não
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