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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13114 Contagem - Dias Úteis Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13034 Reexame de Fatos e Provas Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11784 Oitiva Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10551 Constitucionalidade do artigo 45 da Lei 8212/91 Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13312 Termo de Ajustamento de Conduta - TAC Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13304 Suspeição Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10354 Tempo de Serviço Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12965 Conflito de Competência Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13012 Multa por Improbidade Testemunhal Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12852 Distorção de Série/Idade Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10470 Incorporação Imobiliária Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13010 Multa por Descumprimento de Ordem Judicial Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13399 Desfundamentação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12419 Provas em geral Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6026 Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14072 Litigância de Má Fé Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9453 Imunidade de Execução Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8939 Suspensão do Processo Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10585 Capitalização / Anatocismo Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7769 Abatimento proporcional do preço Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13555 Trabalho Externo Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13506 Precatório Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10863 Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12510 Internação voluntária Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10652 Competência da Justiça do Trabalho Não Não
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