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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 14916 Fornecimento Não Não
V. Cível Comum 12370 TOMADA DE DECISÃO APOIADA 14916 Fornecimento Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 14916 Fornecimento Não Não
JEC - Cível 38 HABILITAÇÃO 14916 Fornecimento Não Não
V. Cível Comum 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14916 Fornecimento Não Não
V. Cível Comum 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 14916 Fornecimento Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14916 Fornecimento Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 14916 Fornecimento Não Não
V. Cível Comum 88 CORREIÇÃO PARCIAL OU RECLAMAÇÃO CORREICIONAL 14916 Fornecimento Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 14916 Fornecimento Não Não
V. Cível Comum 12761 HOMOLOGAÇÃO DO PENHOR LEGAL 14916 Fornecimento Não Não
V. Cível Comum 113 IMISSÃO NA POSSE 14916 Fornecimento Não Não
JEC - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14916 Fornecimento Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13177 Forma de Cálculo Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 13177 Forma de Cálculo Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13177 Forma de Cálculo Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13176 Forma de Cálculo Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 13176 Forma de Cálculo Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13176 Forma de Cálculo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12858 Formação Técnica Profissional Não Não
V. Cível Comum 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 12858 Formação Técnica Profissional Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12858 Formação Técnica Profissional Não Sim
V. Cível Comum 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12858 Formação Técnica Profissional Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12858 Formação Técnica Profissional Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12858 Formação Técnica Profissional Não Não
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