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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 7700 Cláusula Penal Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13303 Substituição de Penhora Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 8859 Intervenção de Terceiros Não Não
V. Cível Comum 1294 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA 14863 Perito Não Não
V. Cível Comum 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10446 Imissão Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13542 Taxa Referencial - TR x IPCA-E Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 13399 Desfundamentação Não Não
V. Cível Comum 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 14917 Cessão de Direitos Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9621 Comandita Simples Não Sim
V. Cível Comum 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 14926 Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo Não Não
V. Cível Comum 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Não
V. Cível Comum 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 14865 Indeferida Não Não
V. Cível Comum 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 12493 Sem registro na ANVISA Não Não
V. Cível Comum 31 ARROLAMENTO SUMÁRIO 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 5624 Praticagem Não Não
V. Cível Comum 11397 EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DO FALIDO 12510 Internação voluntária Não Não
V. Cível Comum 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 10439 Indenização por Dano Material Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 9598 Transação Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 7706 Imputação do Pagamento Não Não
V. Cível Comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não Não
V. Cível Comum 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 11001 Consignação de Chaves Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12890 Outros Não Não
V. Cível Comum 66 AÇÃO POPULAR 14859 Parcelamento Não Não
V. Cível Comum 60 SEPARAÇÃO CONSENSUAL 12510 Internação voluntária Não Não
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