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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 12517 Terceirização do SUS Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 12516 Ressarcimento do SUS Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 12515 Repasse de verbas do SUS Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 12514 Reajuste da tabela do SUS Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 12513 Financiamento do SUS Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 12512 Convênio médico com o SUS Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 12504 Diálise/Hemodiálise Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 12500 Consulta Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 12499 Fraldas Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 12498 Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 12497 Curativos/Bandagem Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 12496 Oncológico Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 12493 Sem registro na ANVISA Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 12510 Internação voluntária Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 12509 Internação involuntária Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 12508 Internação compulsória Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 12520 Genética / Células Tronco Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 8867 Substituição Processual Não
JEC - Cível 38 HABILITAÇÃO 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não
JEC - Cível 38 HABILITAÇÃO 14850 Desistência do Recurso Não
JEC - Cível 38 HABILITAÇÃO 14851 Transação Não
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