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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10671 Obrigação de Fazer / Não Fazer Não Não
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 12520 Genética / Células Tronco Não Não
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 15008 Mudanças Climáticas Não Não
V. Cível Comum 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 14925 Repetição do Indébito Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 13399 Desfundamentação Não Não
V. Cível Comum 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 14865 Indeferida Não Não
V. Cível Comum 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 12497 Curativos/Bandagem Não Não
V. Cível Comum 12227 INTERPELAÇÃO 14920 Atraso na Entrega do Imóvel Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10461 Direito de Vizinhança Não Sim
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 13288 Regularidade de Apresentação de Peças Não Não
V. Cível Comum 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 5003 Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa Não Não
V. Cível Comum 1117 EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
V. Cível Comum 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 7659 Regime de Bens Entre os Cônjuges Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12488 Reajuste contratual Não Sim
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10464 Administração Não Sim
V. Cível Comum 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 9536 Fusão Não Não
V. Cível Comum 60 SEPARAÇÃO CONSENSUAL 12510 Internação voluntária Não Não
V. Cível Comum 66 AÇÃO POPULAR 14859 Parcelamento Não Não
V. Cível Comum 138 RESTITUIÇÃO DE COISA OU DINHEIRO NA FALÊNCIA DO DEVEDOR EMPRESÁRIO 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11001 Consignação de Chaves Não Sim
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 14862 Testemunha Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 14920 Atraso na Entrega do Imóvel Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 9603 Mútuo Não Não
V. Cível Comum 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 7701 Arras ou Sinal Não Não
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