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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12419 Provas em geral Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7697 Correção Monetária Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6004 Anulação de Débito Fiscal Sim Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12951 Arquivamento Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12404 Nulidade - Ausência de Nome das Partes Sim Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9541 Capacidade Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13542 Taxa Referencial - TR x IPCA-E Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5954 ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12494 Padronizado Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4910 Extinção Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12815 Ensino Médio Regular Sim Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13542 Taxa Referencial - TR x IPCA-E Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13011 Multa por ED Protelatórios Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13233 Negativa de Prestação Jurisdicional Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13297 Seguro-Garantia Judicial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13149 Efeito Suspensivo a Recurso Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4976 Nota de Crédito Rural Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11903 Concurso para magistrado Sim Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10959 Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas Jurídicas Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13310 Temas repetitivos / Repercussão Geral Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14726 Gratificação de Desempenho e Eficiência - GDE Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11848 Alimentação Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8866 Litisconsórcio Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13065 Arbitragem Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13297 Seguro-Garantia Judicial Não Não
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