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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Sub. Fazenda Pública Saúde 111 HABILITAÇÃO DE CRÉDITO 12498 Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 111 HABILITAÇÃO DE CRÉDITO 12497 Curativos/Bandagem Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 111 HABILITAÇÃO DE CRÉDITO 12496 Oncológico Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 111 HABILITAÇÃO DE CRÉDITO 12493 Sem registro na ANVISA Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 111 HABILITAÇÃO DE CRÉDITO 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 111 HABILITAÇÃO DE CRÉDITO 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 111 HABILITAÇÃO DE CRÉDITO 12510 Internação voluntária Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 111 HABILITAÇÃO DE CRÉDITO 12509 Internação involuntária Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 111 HABILITAÇÃO DE CRÉDITO 12508 Internação compulsória Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 111 HABILITAÇÃO DE CRÉDITO 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 111 HABILITAÇÃO DE CRÉDITO 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 111 HABILITAÇÃO DE CRÉDITO 12520 Genética / Células Tronco Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 15008 Mudanças Climáticas Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 14865 Indeferida Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 14866 Não Realizada Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 14850 Desistência do Recurso Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 14851 Transação Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 14177 Ciência Sem Fronteiras Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 14867 Designada em Outra Localidade Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 14859 Parcelamento Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 12862 Alimentação Escolar Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 12808 Cobrança de Taxa de Matrícula Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 14760 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 14921 Direito Autoral Não
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