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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 279 INQUÉRITO POLICIAL 10607 Quebra do Sigilo Bancário Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 5843 Induzimento à Especulação Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 279 INQUÉRITO POLICIAL 14698 Dano Qualificado contra a Administração Pública Não Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 9934 Denunciação caluniosa Não Não
JEC - Crime 279 INQUÉRITO POLICIAL 10633 Regime inicial Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11354 Participação ilícita Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 5876 Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 12221 Manutenção ou financiamento do terrorismo Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3424 Usurpação de águas Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 279 INQUÉRITO POLICIAL 10899 Competência da Justiça Estadual Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 3610 Crimes contra o Serviço Postal e o Serviço de Telegrama Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 3516 Omissão de Notificação de Doença Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 10603 Parcelamento de crédito tributário Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 5869 Incitação ao Crime Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 5880 Crimes contra as Marcas Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 3566 Resistência Não Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 9745 Corrupção de Menores Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11356 Desvio Não Não
JEC - Crime 279 INQUÉRITO POLICIAL 10615 Princípio da Insignificância Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 3417 Furto Qualificado Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3483 Simulação de Autoridade para Celebração de Casamento Não Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 10628 Substituição da Pena Não Não
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