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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10734 Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário Sim Sim
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 14072 Litigância de Má Fé Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 12758 Interesses ou Direitos Individuais Homogêneos Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13151 Emenda a Inicial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10454 Alienação Judicial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13542 Taxa Referencial - TR x IPCA-E Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 14073 Fac-Símilie/E-mail Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 10652 Competência da Justiça do Trabalho Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 4680 Marca Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 193 PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA 13259 Preposto Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 14207 Privacidade Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 7700 Cláusula Penal Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13184 Honorários na Justiça do Trabalho Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 13268 Prorrogação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13363 Bem de Família Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13300 Sentença Normativa - Modificação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 14863 Perito Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 12992 Falsidade de Prova Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10885 Liquidação Parcelada Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12954 Ausência Injustificada de Testemunha Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13040 Sentença de Recusa da Homologação Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 11980 Usucapião Conjugal Não Não
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