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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6078 Seguro Apagão (Lei 10.438/02) Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6078 Seguro Apagão (Lei 10.438/02) Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 6078 Seguro Apagão (Lei 10.438/02) Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6078 Seguro Apagão (Lei 10.438/02) Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 6078 Seguro Apagão (Lei 10.438/02) Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6078 Seguro Apagão (Lei 10.438/02) Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6078 Seguro Apagão (Lei 10.438/02) Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6078 Seguro Apagão (Lei 10.438/02) Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 6078 Seguro Apagão (Lei 10.438/02) Não Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6078 Seguro Apagão (Lei 10.438/02) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 6078 Seguro Apagão (Lei 10.438/02) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6078 Seguro Apagão (Lei 10.438/02) Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6078 Seguro Apagão (Lei 10.438/02) Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 6078 Seguro Apagão (Lei 10.438/02) Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6078 Seguro Apagão (Lei 10.438/02) Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 6078 Seguro Apagão (Lei 10.438/02) Não Sim
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6078 Seguro Apagão (Lei 10.438/02) Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6078 Seguro Apagão (Lei 10.438/02) Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6078 Seguro Apagão (Lei 10.438/02) Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 6078 Seguro Apagão (Lei 10.438/02) Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6078 Seguro Apagão (Lei 10.438/02) Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6078 Seguro Apagão (Lei 10.438/02) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 6078 Seguro Apagão (Lei 10.438/02) Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 6078 Seguro Apagão (Lei 10.438/02) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 6078 Seguro Apagão (Lei 10.438/02) Não Não
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