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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9611 Despejo para Uso de Ascendentes e Descendentes Não Sim
V. Cível Comum 59 ORGANIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE FUNDAÇÃO 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
V. Cível Comum 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12510 Internação voluntária Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 12496 Oncológico Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 14863 Perito Não Não
V. Cível Comum 12227 INTERPELAÇÃO 12512 Convênio médico com o SUS Não Não
V. Cível Comum 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 9582 Alienação Fiduciária Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14926 Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo Não Sim
V. Cível Comum 12761 HOMOLOGAÇÃO DO PENHOR LEGAL 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 4976 Nota de Crédito Rural Não Não
V. Cível Comum 58 INTERDIÇÃO/CURATELA 12498 Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar Não Não
V. Cível Comum 140 REVISIONAL DE ALUGUEL 15008 Mudanças Climáticas Não Não
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10451 Divisão e Demarcação Não Não
V. Cível Comum 15217 PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) 4962 Cédula de Crédito Comercial Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12498 Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar Não Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 14843 Incidência após Transação Não Não
V. Cível Comum 123 AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não Não
V. Cível Comum 12229 PROTESTO FORMADO A BORDO 14874 Razões Dissociadas Não Não
V. Cível Comum 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Cível Comum 87 CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Não
V. Cível Comum 193 PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA 14871 Custas do Recurso Não Não
V. Cível Comum 30 ARROLAMENTO COMUM 14868 Contagem de Prazo Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13462 Interdito Proibitório Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 12503 Urgência Não Não
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 4933 Apuração de haveres Não Não
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