Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau
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Distribuição no Plantão?
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| Turma Recursal | 355 | CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL | 13267 | Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais | Não | Não |
| Câmaras Criminais | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 13267 | Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais | Não | Sim |
| Câmaras Reunidas Criminais | 432 | DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO | 13267 | Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais | Não | Não |
| Tribunal Pleno | 12087 | INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA | 13267 | Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais | Não | Não |
| Tribunal Pleno | 1731 | INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO | 13267 | Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais | Não | Não |
| SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público | 119 | MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO | 13267 | Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais | Não | Sim |
| Câmaras Criminais | 288 | CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR | 13267 | Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais | Não | Não |
| Câmaras de Direito Público | 12078 | CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA | 13267 | Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais | Não | Não |
| Presidência do Tribunal | 355 | CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL | 13267 | Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais | Não | Sim |
| Câmaras Criminais | 1269 | HABEAS CORPUS CÍVEL | 13267 | Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais | Não | Sim |
| Tribunal Pleno | 1269 | HABEAS CORPUS CÍVEL | 13267 | Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais | Não | Não |
| Tribunal Pleno | 323 | EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO | 13267 | Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais | Não | Não |
| Turma Recursal | 323 | EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO | 13267 | Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais | Não | Não |
| Turma Recursal | 1271 | RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL | 13267 | Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais | Não | Não |
| Turma Recursal | 1269 | HABEAS CORPUS CÍVEL | 13267 | Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais | Não | Não |
| Câmaras de Direito Público | 118 | MANDADO DE INJUNÇÃO | 13267 | Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais | Não | Não |
| SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público | 118 | MANDADO DE INJUNÇÃO | 13267 | Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais | Não | Não |
| Turma Recursal | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 13267 | Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais | Não | Não |
| Turma Recursal | 307 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 13267 | Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais | Não | Não |
| Câmaras Reunidas Criminais | 307 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 13267 | Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais | Não | Não |
| Tribunal Pleno | 310 | PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO | 13267 | Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais | Não | Sim |
| Câmaras Criminais | 310 | PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO | 13267 | Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais | Não | Sim |
| Tribunal Pleno | 1291 | REABILITAÇÃO | 13267 | Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais | Não | Não |
| SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público | 1689 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 13267 | Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais | Não | Não |
| Câmaras Cíveis | 1689 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 13267 | Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais | Não | Não |
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