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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 13363 Bem de Família Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 14854 Valor Irrisório Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13157 Entes Públicos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 13311 Terceiro Juridicamente Interessado Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13271 Prova Pré-constituída Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 14073 Fac-Símilie/E-mail Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 5632 Prescrição e Decadência Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13101 Competência Territorial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13378 Complementação de Aposentadoria / Pensão Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13343 Agente / Viajante Comercial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 13067 Arrematação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13035 Reiteração Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 10446 Imissão Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9592 Fiança Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 8986 Erro de Procedimento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13187 Imissão na Posse Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12414 Ausência de Legitimidade para a Causa Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13415 Empregados de Cartórios Extrajudiciais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 12977 Descumprimento de Obrigações de Auxiliares da Justiça Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 13606 Juntada na Fase Recursal (Fato Novo) Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12991 Execução Provisória Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13045 Ação Anulatória Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 193 PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA 14067 Legitimidade Ativa e Passiva Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10585 Capitalização / Anatocismo Não Sim
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