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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6080 Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6080 Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 6080 Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 6080 Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) Não Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 6080 Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 6080 Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 6080 Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 6080 Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 6080 Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) Não Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6080 Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6080 Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6080 Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6080 Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6080 Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) Não Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 6080 Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6080 Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 6080 Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6080 Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6080 Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 6080 Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6080 Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 6080 Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 6080 Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6080 Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6080 Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) Não Sim
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