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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 1297 INTERVENÇÃO EM MUNICÍPIO 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não Não
V. Cível Comum 48 SOBREPARTILHA 14915 Despejo por Inadimplemento Não Não
V. Cível Comum 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 4973 Letra de Câmbio Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 4994 Recuperação extrajudicial Não Sim
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13470 Levantamento do Depósito Recursal Não Não
V. Cível Comum 241 PETIÇÃO CÍVEL 12520 Genética / Células Tronco Não Não
V. Cível Comum 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 4940 Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14207 Privacidade Sim Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14179 Perda de Prazo de Matrícula Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9546 Exclusão de associado Não Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
V. Cível Comum 1294 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA 12503 Urgência Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13065 Arbitragem Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 6178 Restabelecimento Não Não
V. Cível Comum 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 10454 Alienação Judicial Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10585 Capitalização / Anatocismo Não Não
V. Cível Comum 12226 NOTIFICAÇÃO 14852 Pagamento do Débito Não Não
V. Cível Comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Cível Comum 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 14842 Execução por RPV - Fracionamento Não Não
V. Cível Comum 89 DEPÓSITO DA LEI 8. 866/94 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não Não
V. Cível Comum 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 14843 Incidência após Transação Não Não
V. Cível Comum 12376 REGULAÇÃO DE AVARIA GROSSA 14874 Razões Dissociadas Não Não
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12839 Estatutos e Regimentos - Regras de Convivência e Sanções Disciplinares Não Sim
V. Cível Comum 84 COBRANÇA DE CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
V. Cível Comum 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 4960 Cédula de Crédito Bancário Não Não
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