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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
V. Sucessões e Ausentes 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 9592 Fiança Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 9592 Fiança Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 9592 Fiança Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 9592 Fiança Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4310 Fiança Sim
Sub. Contra Idosos e Portadores 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 4310 Fiança Sim
V. Família 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 9592 Fiança Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4310 Fiança Sim
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 4310 Fiança Não
V. Infância - Cível 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 9592 Fiança Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 4310 Fiança Não
Sub. Crimes de trânsito 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 4310 Fiança Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 4310 Fiança Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9592 Fiança Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 4310 Fiança Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 4310 Fiança Não
V. Registros Públicos 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9592 Fiança Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4310 Fiança Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 4310 Fiança Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 4310 Fiança Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9592 Fiança Não
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 4310 Fiança Não
V. Júri 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4310 Fiança Sim
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 9592 Fiança Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4310 Fiança Sim
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