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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 12407 Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 13034 Reexame de Fatos e Provas Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 4846 Sustação/Alteração de Leilão Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 8865 Litigância de Má-Fé Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 9524 Indenização do Prejuízo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14085 Greve Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13135 Denunciação da Lide Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13609 Reintegração de Empregado Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13378 Complementação de Aposentadoria / Pensão Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14840 Defensoria Pública Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 4841 Quitação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 12413 Nulidade - Execução Instaurada Antes de Condição ou Termo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 14862 Testemunha Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 8867 Substituição Processual Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 13089 Cerceamento de Defesa Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 13251 Atraso na Audiência Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12756 Interesses ou Direitos Difusos Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 14090 Comum Acordo para Ajuizamento Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12984 Emenda a Inicial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13040 Sentença de Recusa da Homologação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12986 Exceção de Incompetência Territorial Sim Sim
Vara de Conflitos Fundiários 1683 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL 12417 Tutela de Evidência Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 13600 E-Doc Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 12416 Tutela de Urgência Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 8866 Litisconsórcio Não Não
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