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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13022 Prazo / Contagem do Prazo Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 10999 Conversão em Agravo Retido Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10451 Divisão e Demarcação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13008 Multa do Art. 475-J do CPC Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10679 Fracionamento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13607 Indisponibilidade do Sistema - Devolução de Prazo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 14851 Transação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 8986 Erro de Procedimento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 14843 Incidência após Transação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10456 Acessão Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 13307 Tácito Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10452 Reivindicação Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13042 Transcendência Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13207 Interpretação e Alcance do Título Executivo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 10446 Imissão Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10683 Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 13277 Recuperação Judicial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 9610 Despejo para Uso Próprio Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13298 Sentença de Liquidação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 12954 Ausência Injustificada de Testemunha Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13610 Rescisória de Rescisória Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 8865 Litigância de Má-Fé Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 13506 Precatório Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1683 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL 13458 Instrumentos de Trabalho Não Não
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