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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 9592 Fiança Não
JEC - Cível 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9592 Fiança Não
V Núcleo de Justiça 4.0 - Transação Extrajudicial 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9592 Fiança Não
JEC - Cível 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 9592 Fiança Não
JEC - Cível 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 9592 Fiança Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9592 Fiança Sim
JEC - Cível 12227 INTERPELAÇÃO 9592 Fiança Não
JEC - Cível 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 9592 Fiança Não
JEC - Cível 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 9592 Fiança Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 4310 Fiança Não
JEC - Cível 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 9592 Fiança Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4310 Fiança Sim
V. Crimes Tributários 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 4310 Fiança Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 4310 Fiança Não
JEC - Cível 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9592 Fiança Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 4310 Fiança Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9592 Fiança Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9592 Fiança Não
V. Cível Comum 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 9592 Fiança Não
V. Cível Comum 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 9592 Fiança Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4310 Fiança Sim
V. Cível Comum 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 9592 Fiança Não
V. Cível Comum 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 9592 Fiança Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 4310 Fiança Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 4310 Fiança Não
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